LGPD

Saiba por que você deve estar em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais

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A importância de estar em conformidade com a LGPD

Inspirado pelo regulamento europeu General Data Protection Regulation (GPDR), o governo federal sancionou, em 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), uma legislação que visa proteger os dados pessoais e sensíveis dos cidadãos especialmente no âmbito online. Tal normativa era necessária — a privacidade e a intimidade é um direito fundamental previsto desde a Constituição Federal de 1988.

Contudo, com o passar dos anos, os dados viraram “ouro”: eles são úteis para análises estratégicas, publicidade direcionada e alimentação de algoritmos de inteligência artificial. Com isso, abusos começaram a ser cometidos.

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E foi para garantir que as empresas brasileiras coletem dados apenas com o devido consentimento de seu titular (que também passaria a ter o direito de consultar, retificar e até excluir todas as informações que determinada companhia possui a seu respeito) que a LGPD foi criada. Ela já está em vigor, mas as sanções — ou seja, penalidades contra quem desrespeitar suas normas — passam a valer em agosto de 2021.

Independentemente do porte e segmento de sua empresa, é crucial garantir conformidade com a LGPD, e vamos listar uma série de motivos. O primeiro deles, é claro, é para evitar tais sanções: o regulamento prevê penalidades pesadas, incluindo multas de até R$ 50 milhões ou 2% do faturamento anual da infratora — o que for de maior valor. Sanções menores incluem a proibição de armazenar informações e simples advertências por escrito.

O segundo motivo para se adequar à lei é a questão da competitividade. Felizmente, a população brasileira está cada vez mais engajada em proteger a sua própria privacidade. Por isso, provar de todas as formas que o seu empreendimento também está preocupado com tal assunto significa ganhar um diferencial valioso frente à concorrência — afinal, seus clientes poderiam confiar mais em você.

De qualquer forma, a LGPD não deve ser encarada apenas como uma obrigação, mas sim como um guia para que sua empresa cultive uma cultura de segurança e privacidade de dados. Mesmo se a lei não existisse, abusos e vazamentos poderiam ocasionar em problemas judiciais, e você certamente não quer que seu cliente acabe saindo no prejuízo por causa de um simples deslize seu, não é mesmo?

Se adequar à normativa pode ser difícil, mas acredite: é um tanto recompensador e satisfatório. Nada melhor do que colocar a cabeça no travesseiro e ter uma boa noite de sono sabendo que as informações pessoais e sensíveis dos seus clientes estão a salvo — evitando assim problemas que podem afetar diretamente a continuidade do seu negócio.